Portugal: Uma Porta de Entrada Estratégica para a Europa
Descubra as características, oportunidades e vantagens de investir e estabelecer negócios em Portugal
Principais Características
- População:10.409.704
- Capital:Lisboa
- População de Lisboa:546,923
- Área:92,225 km2
- Línguas oficiais:Português
- Religião:Cristianismo
- Moeda:Euro (EUR) 1 EUR = ~66,45 PHP
- PIB per capita:US$ 28 917
Formas de Estabelecimento
Estabelecimento estável sem representação permanente
Atividades que poderá realizar:
- a) Divulgação de informações;
- b) Promoção dos produtos da casa-mãe;
- c) Contratação de trabalhadores (sempre que tal não se traduza em representação permanente)
Sucursal
- a) Entidade sem personalidade jurídica, dependente da casa-mãe.
- b) Capital social mínimo: nenhum.
- c) Responsabilidade: a casa mãe é responsável pelas obrigações da filial.
- d) Representante legal: mínimo de um; pode ser não residente e de qualquer nacionalidade.
Filial
- a) Entidade com personalidade jurídica de direito português.
- b) Capital social mínimo: para sociedades por quotas, um euro por acionista.
- c) Número mínimo de sócios/acionistas: para sociedades por quotas basta um sócio. Para as sociedades anónimas, são necessários cinco acionistas no momento da constituição.
- d) Gerência/Administração: para sociedades por quotas basta um gerente. O gerente pode ser não residente e de qualquer nacionalidade. Para as sociedades anónimas, um administrador ou conselho de administração (este último é obrigatório se o capital social for superior a € 200.000).
- e) Revisor Oficial de Contas/Conselho Fiscal: nas sociedades por quotas é obrigatório em determinadas condições; nas sociedades anónimas é sempre obrigatório
Impostos
IRC
Estabelecimento estável sem representação permanente: Não aplicável.
Filial e sucursal: 20%. As PME podem beneficiar de uma taxa de 16% sobre os primeiros 50 mil euros de rendimento tributável; aplica-se também a derrama municipal (a taxa depende do município onde a empresa tiver a sua sede); derrama estadual: 3% a partir de 1,5 milhões de euros de lucro tributável; 5% a partir de 7,5 milhões de rendimentos tributáveis; 9% a partir de 35 milhões de rendimentos tributáveis.
IVA: 6% (taxa reduzida); 13% (taxa intermédia); 23% (taxa normal).
As taxas variam nas ilhas da Madeira e dos Açores.
Convenção sobre Dupla Tributação
Portugal não tem CDT assinado com as Filipinas. Quando não existe convenção, as retenções na fonte aplicadas às empresas não residentes são:
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Dividendos (%) |
Juros (%) |
Royalties (%) |
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25 |
25 |
25 |
Incentivos ao Investimento
Existem três tipos principais de incentivos para as PME portuguesas.
1) Inovação produtiva
Abrange os setores dos serviços, da indústria e do turismo, exigindo um investimento mínimo de 250 mil euros. O apoio assume a forma de financiamento a fundo perdido até 40%.
São elegíveis as seguintes despesas:
- a) aquisição de máquinas e equipamentos;
- b) aquisição de equipamentos de informática, inclusive software;
- c) obras de construção ou reforma;
- d) transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patente;
- e) licença, software padrão ou software desenvolvido para uma finalidade específica;
- f) estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e projetos de arquitetura e engenharia.
2) Qualificação
Os objetivos deste programa são:
- a) inovação e gestão organizacional;
- b) economia digital e tecnologias de informação e comunicação;
- c) criação e design de marca;
- d) desenvolvimento e engenharia de produtos, serviços e processos;
- e) proteção da propriedade industrial;
- f) qualidade.
O incentivo representa o financiamento ao investimento a fundo perdido até 40% em Lisboa e Algarve e até 50% no Norte, Centro e Alentejo.
São despesas/custos elegíveis:
- a) equipamento necessário à aplicação de novos métodos organizacionais, incluindo software;
- b) salários pela contratação de 2 recursos humanos qualificados;
- c) serviços de consultoria especializada;
- d) certificação de produtos, processos ou serviços;
- e) conceção e registo de novas marcas;
- f) domiciliação e subscrição de aplicações, adesão a plataformas eletrónicas ou inclusão em diretórios e motores de busca;
- g) obtenção, validação e defesa de patentes e outros registos de propriedade industrial.
3) Internacionalização
Os objetivos deste incentivo são:
3.1.– Participação em feiras e exposições no exterior. São elegíveis os seguintes custos:
a) aluguer de espaço, comunicações, inserções em catálogos de feiras e serviços de tradução/intérprete;
b) construção do stand, aluguer de equipamentos e móveis, transporte e movimentação de displays, materiais e outros suportes promocionais;
c) operação do stand, incluindo serviços de viagem e hospedagem de representantes de empresas e outras despesas de representação.
3.2.– Serviços de consultoria especializada, prestados por consultores externos, relacionados com:
a) campanhas de marketing no mercado externo;
b) intervenção de Técnicos Oficiais de Contas ou Revisores Oficiais de Contas, na validação das despesas do projeto, até ao limite de 5.000€;
c) assistência técnica, estudos, diagnósticos e auditorias;
d) design e registo associados à criação de novas marcas ou coleções;
e) domiciliação de aplicações, subscrição inicial em plataformas eletrónicas, subscrição inicial de aplicações em regime de “software as a service”, criação e publicação inicial de novos conteúdos eletrónicos, bem como inclusão ou catalogação em diretórios ou motores de pesquisa.
3.3.– Outras despesas de investimento relacionadas com a promoção da internacionalização: a) prospeção e captação de novos clientes, incluindo missões de importadores para conhecer a oferta do beneficiário; b) ações promocionais realizadas nos mercados externos, nomeadamente assessoria de imprensa, relações públicas, consultoria de mercado e assistência técnica na preparação de eventos.
O incentivo assume a forma de financiamento a fundo perdido entre 40% a 50%.
Setores Económicos Relevantes
AGROALIMENTAR
O volume de negócios do setor agroalimentar português em 2022 representou EUR 31,5 mil milhões. Composto por cerca de 127 mil empresas, exporta para 177 mercados, e o valor das exportações atingiu quase EUR 10 mil milhões em 2023, embora os cinco principais (Espanha, França, Brasil, Países Baixos e Reino Unido) aglutinam cerca de 58,95% do total. A seguir apontamos algumas das tendências e preocupações do setor:
• Maior uso de produtos de origem marinha e vegetal
• Produtos com enfoque na hidratação
• Sustentabilidade: reduzir o uso de água e aumentar o recurso às energias renováveis
• Melhorar a transparência da informação nutricional
TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO, COMUNICAÇÃO E ELETRÓNICA
Formado por cerca de 25.000 empresas e 174.000 trabalhadores, o seu volume de negócios em 2022 foi de EUR 26,7 mil milhões, e as exportações representaram EUR 4,2 mil milhões. De acordo com um estudo da Capgemini, Portugal é um dos 4 países mais avançados em termos de digitalização de serviços, com 95% dos serviços públicos acessíveis em formato digital. Podemos ainda salientar a celebração de algumas das principais feiras do setor a nível mundial, tal como a Web Summit.
TURISMO
O número de turistas em 2023 atingiu um de total de 5,4 milhões, sendo a receita de EUR 25,1 mil milhões e já o número de trabalhadores representa 6,6% do total. Assim, as receitas turísticas representam 9,5% do PIB tendo atingido 48,6% e 19,9% das Exportações de Serviços e Exportações Globais, respetivamente.